Um Projeto de lei, de número 766/23, prevê que mulheres vítimas de violência ou que exerçam atividade noturna, tenham isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para compra de armas, segundo informações da Agência Câmara de Notícias. Atualmente, é aplicada alíquota de 45% de IPI sobre pistolas e revólveres.

Em análise na Câmara dos Deputados, a iniciativa alcança mulheres que tenham sofrido qualquer tipo de violência conforme a Lei Maria da Penha ou tenham obtido medida protetiva da justiça para evitar agressão, bem como as que trabalhem ou estudem no período das 18h às 6h.

Para o autor, deputado Marcos Pollon (PL-MS), a iniciativa proporciona à mulher que está em iminente risco de sofrer violência “um meio para que ela própria, diante da falha de todos os instrumentos legais, exerça sua defesa”.

Dados
Segundo dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, 17 milhões de mulheres acima de 16 anos, sofreram algum tipo de violência nos últimos 12 meses. Isso significa que uma oito mulheres foram agredidas fisicamente por minuto. Na maioria dos casos, a vítima era negra, separada/divorciada, entre 16 e 24 anos. Em 70% dos casos, o agressor era conhecido. Em 48,8% a violência aconteceu dentro de casa. Os números são referentes a um estudo publicado em junho de 2021.

Tramitação
A proposta ainda será despachada para análise das comissões da Câmara.